TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito

Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.

Homem é condenado por estupro e atentado ao pudor

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para seus filhos, são obrigados a sustentá-los por muito mais tempo.

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Gestante adquire estabilidade provisória durante aviso prévio.

Estabilidade provisória de gestante pode ser adquirida durante o curso do aviso prévio indenizado, que integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Júri de Samambaia: acusado de matar carroceiro vai a júri nesta terça-feira

Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

Receita suspende compra de licenças do Office

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

Para cientista político, Judiciário é quem está promovendo reforma política

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Corte indevido no fornecimento de água gera indenização